Revista da Propriedade Industrial, 2 de outubro de 2018
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O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias. O ato publicado nesta edição: indeferimento do pedido.
IndeferimentoRPI nº 2491, 2 de outubro de 2018MistaPedido de registro de marca indeferido (sem interposição de recurso)Classe 09
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS024
Indeferimento do pedido
O pedido foi negado. Cabe recurso em 60 dias.
Teor da publicação
A marca é constituida por símbolo inequívoco da notória série televisiva "Star Trek", irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;
Sobre a marca
- Titular
- BAIDU ONLINE NETWORK TECHNOLOGY (BEIJING) CO., LTD.
- Procurador ou escritório
- Licks Advogados
- Data de depósito
- 12 de fevereiro de 2015
- Classe de Nice
- Classe 09
Histórico de despachos
4- RPI nº 2491IndeferimentoEsta publicação02/10/2018
Indeferimento do pedido
Exigência de mérito
Notificação de oposição
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)