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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821245341 (AMIGO), Processo 827317875 (AMIGO KIT), Processo 827059884 (DIRECTO AMIGO), Processo 827070098 (AMIGO DIRECTO) e Processo 821245350 (AMIGO KIT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a futuros recursos, a identificação dos pedidos de registro anteriores 821807200, 822800543, 823424693, 824143418 e 824161718, ainda não registrados, porém igualmente colidentes com o presente sinal.