PRODUTOS VENTUROSA
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS271
Indeferimento da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850180186036 (29/06/2018) Petição (tipo): Anotação de transferência de titularidade decorrente de cessão (349.1) Titular(es): INDUSTRIA DE LATICINIOS E DERIVADOS UZIEL VALERIO DA SILVA E CIA. LTDA Procurador: Silva & Guimarães Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:O Cedente não é o titular da marca, contrariando o disposto no Artigo 134 c/c 135 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996).
Sobre a marca
- Titular
- INDÚSTRIA DE LATICÍNIOS E DERIVADOS UZIEL VALERIO DA SILVA EIRELI
- 20.692.183/0001-60
- Procurador ou escritório
- Silva & Guimarães Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 7 de maio de 2004
- Classe de Nice
- Classe 29
Histórico de despachos
10Emissão de segunda via de certificado de registro
Deferimento da petição
Deferimento da petição
Anulação de despacho (em petição)
- RPI nº 2491PetiçãoEsta publicação02/10/2018
Indeferimento da petição
Indeferimento da petição
Deferimento da petição
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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