D'BRECK A BANDA
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301180051030 (14/09/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:AÇÃO ORDINÁRIA, Nº 226.2004.006611-0, SEXTA VARA CÍVEL DA COMARCA DE OLINDA-PE. (...) Desse modo, é inválida a fixação de competência, para a espécie, estabelecida pelo art.175 da Lei 9.279/96. E não lhe socorre a preconizada intervenção do INPI, igualmente ali recomendada, posto que se cuida, no caso, de intervenção não qualificada. Sendo assim, DECLINO DA MINHA COMPETÊNCIA para uma das Doutas Varas Cíveis da Comarca de Olinda (...)
Sobre a marca
- Titular
- D'BRECK PRODUÇAO LTDA
- 05.619.055/0001-06
- Procurador ou escritório
- MARCA 2 - REGISTRO DE MARCAS LTDA
- Data de depósito
- 9 de maio de 2003
- Classe de Nice
- Classe 41
Histórico de despachos
6Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão
Deferimento do pedido
- RPI nº 2491JudicialEsta publicação02/10/2018
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.
OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.