Dom Karamello Gelateria Cafeteria

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Peds. 909771430 CAFÉ CARAMELO, 910016003 CARAMELO BAKERY, 910037728 Caramelo Festas e Reg. 828770875 CARAMELO, com petição de caducidade 850170160786. A marca reproduz ou imita o elemento distintivo do nome da empresa, "CARAMELO", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828770875 (CARAMELO) e Processo 911699783 (KARAMELO DOCERIA). Art. 124 - Não são registrávei