CASA GABRIEL RODRIGUES

Teor da publicação

Protocolo: 850180185643 (29/06/2018) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Titular(es): MARCO AURELIO COSTA RODRIGUES DA CUNHA Procurador: Larissa Marques da Fonseca Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;