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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823135900 (MB ARTES GRÁFICAS) e Processo 905849248 (MB SPORTS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação de ?Exploração no ramo de desenvolvimento de artigos personalizados para brindes em 2d e 3d; confecção feita por terceiros de brindes e artes infantis; prestação de serviços de digitalização? para ?Prestação de serviço de transformação, através de impressão 3D, de desenhos e esboços em objetos tridimensionais; confecção de brindes e artes infantis, incluída nesta classe?, conforme solicitação do requerente em cumprimento de exigência de mé