DEMAG

Teor da publicação

Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a requerente comprovar documentalmente que as empresas TEREX GLOBAL GMBH, titular do registro impeditivo de número 003299139 (DEMAG), e DEMAG IP HOLDINGS GMBH, requerente do sinal em exame, pertençam a um mesmo grupo econômico. Em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre as referidas empresas. Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.