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Revista da Propriedade Industrial, 4 de setembro de 2018

AR-Tarc Autoridade de Registro Certificados Digitais ICP - BRASIL

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2487, 4 de setembro de 2018MistaPedido definitivamente arquivadoClasse 42

Sinal publicado

Logotipo da marca AR-Tarc Autoridade de Registro Certificados Digitais ICP - BRASIL
Processo INPI
912828889
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Tendo em vista que ICP-BRASIL é uma sigla que identifica a Infraestrutura de Chaves Públicas, criada pela Medida Provisória 2200-2 de 2001, oficializada pelo Decreto 3996 de 2001 e pela Lei 11419 de 2006, apresente documentação que comprove ter a empresa requerente permissão de uso da expressão "ICP-BRASIL" como integrante do Sistema Nacional de Certificação Digital.

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Sobre a marca

Titular
TARC AUTORIDADE CERTIFICADORA E SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO DIGITAL LTDA.
08.708.557/0001-93
Procurador ou escritório
D. C. (pessoa física)
Data de depósito
5 de junho de 2017
Classe de Nice
Classe 42

Histórico de despachos

3
  1. RPI nº 2501Arquivamento11/12/2018

    Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito

  2. RPI nº 2487ExigênciaEsta publicação04/09/2018

    Exigência de mérito

  3. RPI nº 2424Publicação20/06/2017

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

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