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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816592357 (NET BRASIL), Processo 817164120 (NET RIO), Processo 817417389 (NET SAT), Processo 817668578 (NET FOZ DO IGUAÇÚ), Processo 817669000 (NET ALPHAVILLE), Processo 817408720 (NET RIO), Processo 817408762 (NET SÃO PAULO), Processo 817408673 (NET BRASIL), Processo 817408797 (NET) e Processo 817449531 (NET SALVADOR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;