RASPE SHOW

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829660518 (RASPASHOW). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Observando o item 5.4.5 do Manual de Marcas, foram excluídos os itens "Operação de Loterias - [Informação em]; Operação de Loterias - [Consultoria em]; Operação de Loterias - [Assessoria em]; Operação de Loterias" da especificação de serviços uma vez que esta já contempla os serviços de "Venda de bilhetes de loteria - [Informação em]; Venda de bilhetes de loteria - [Consultoria em]; Venda de bilhetes de loteria - [Assessoria em]; Venda de bilhetes de loteria".