Resgate SA

Teor da publicação

Protocolo: 850170320599 (13/12/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): RESGATE SA LOCAÇÃO E SERVIÇOS DE AMBULÂNCIA E UTI MOVEL Procurador: RESENDE & NUNES MARCAS E SERVIÇOS LTDA - ME Detalhes do despacho:?Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso VI, do art. 124 da LPI, na medida em que restou comprovado ser o sinal ?REGATE SA? composto de expressão e sigla de caráter genérico / necessário / comum / simplesmente descritivo em relação aos serviços a distinguir, não se encontrando revestido de suficiente forma distintiva. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08?.