BRUNO MATTOS & PIERRO

Teor da publicação

Prove o requerente ser titular de nome artístico singular ou coletivo, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XVI, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Apresente a devida autorização para registrar como marca o nome artístico "BRUNO MATTOS E PIERRO". Adicionalmente, comprove que exerce efetiva e licitamente atividade compatível com os serviços reivindicados, com base no art. 128 da LPI (Lei 9279/96), visto que a pesquisa pelo CNPJ 01864775000178 do requerente no site da Receita Federal apontou que suas atividades econômicas não são compatíveis com os serviços reivindicados.