Miss Brasil Earth

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823385493 (), Processo 826472940 (MISS BRASIL), Processo 902299514 (MBM MISS BRASIL MUNDO), Processo 905275489 (MISS BRASIL), Processo 826335810 (MISS BRASIL), Processo 826335829 (MISS BRASIL) e Processo 902299484 (MBM MISS BRASIL MUNDO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;