RE-CON

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810717956 (RECON), Processo 811089568 (CUMMINS RECON), Processo 817751165 (REKON), Processo 819357839 (RICON) e Processo 903770571 (RECONDITEC). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi realizada a restrição da especificação de produtos, conforme solicitação feita na peça de manifestação à oposição.