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Revista da Propriedade Industrial, 28 de agosto de 2018

MEU GURI

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: publicação de decisão judicial transitada em julgado.
JudicialRPI nº 2486, 28 de agosto de 2018MistaPedido definitivamente arquivadoClasse 41

Sinal publicado

Processo INPI
823913716
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1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301180000834 (08/08/2018) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:AÇÃO ORDINÁRIA DA DÉCIMA SÉTIMA VF/RJ, PROCESSO Nº 0033615-14.2008.403.6100, INPI-004994/08. "Trata-se de ação ajuizada por Centro de Atendimento Biopsicosocial 'MEU GURI' em face do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, objetivando a decretação de nulidade da decisão administrativa que indeferiu o pedido de registro da expressão 'MEU GURI', protocolada sob o nº 823.913.716 ... No caso concreto, tal como decidido em sede de antecipação de tutela, a semelhança entre a marca 'MEU GURI' e 'PROJETO GURI', que atuam na mesma área, é evidente e pode ocasionar confusão... Em razão do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, e extingo o processo com fundamento no artigo 269, I, do CPC...". Negado provimento à apelação e ao agravo. Rejeitados os embargos de declaração.

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Sobre a marca

Titular
CENTRO DE ATENDIMENTO BIOPSICOSOCIAL MEU GURI
02.068.834/0001-64
Procurador ou escritório
A. L. (pessoa física)
Data de depósito
9 de novembro de 2001
Classe de Nice
Classe 41

Histórico de despachos

6
  1. RPI nº 2486JudicialEsta publicação28/08/2018

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  2. RPI nº 1988Judicial10/02/2009

    Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

  3. RPI nº 1977Arquivamento25/11/2008

    ARQUIVADO o Pedido de Registro, FACE AO DECURSO DO PRAZO PARA INTERPOSICAO DE RECURSO ao despacho denegatorio anteriormente publicado, ENCERRANDO-SE A INSTANCIA ADMINISTRATIVA.

  4. RPI nº 1940Indeferimento11/03/2008

    INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

  5. RPI nº 1870Sobrestamento07/11/2006

    Pedido de Registro momentaneamente SOBRESTADO, aguardando decisão definitiva sobre pedido(s) anterior(es) e/ou procedimento(s) em registro(s) colidente(s), indicados(s) no complemento.

  6. RPI nº 1627Publicação12/03/2002

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.