LITORAL CONSERVAS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820262390 (PALMITOS LITORAL), Processo 826953921 (LITORAL FRUTOS DO MAR), Processo 907755836 (LITORAL Congelados Gourmet) e Processo 902619039 (Charque Litoral). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;