Babbo Pizzaria & Restaurante

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 912069724, 912076305, 912076356. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902397397 (BABBO LUIGI), Processo 816582823 (PIZZARIA DO BABBO), Processo 811077110 (BABBO - GIOVANNI), Processo 906097541 (BABBO FABRÍZIO MASSA TRADIZIONALE) e Processo 908707711 (CANTINA BABBO AMÉRICO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;