GEOCATARATAS PROJETOS AMBIENTAIS E MINERAIS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829643842 (ECOCATARATAS), Processo 829554831 (ECOVIA DAS CATARATAS), Processo 822191660 (RODOVIA DAS CATARATAS) e Processo 829554785 (ECOCATARATAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;