PORTO FRESCATTO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 813725178 (FRESCATTO), Processo 814633633 (FRESCATTO), Processo 828896950 (PEIXE EM POSTA CONGELADO FRESCATTO), Processo 828896941 (PEIXE CONGELADO FRESCATTO), Processo 820948160 (FRESCATTO), Processo 828998795 (FROZEN SHRIMP FRESCATTO), Processo 828896917 (FILÉ DE PEIXE CONGELADO FRESCATTO), Processo 819651427 (FRESCATTO), Processo 820948152 (FRESCATTO), Processo 828998787 (FRESCATTO), Processo 908145128 (FRESCATTO COMPANY), Processo 908145560 (FRESCATTO SABOR COM SAÚDE DESDE 1944) e Processo 828896925 (CAMARÃO CONGELADO FRESCATTO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca