MAHARISHI

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 912174722 (MAHARISHI VEDIC ORGANIC). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828789835 (PAÍS MAHARISHI DA PAZ MUNDIAL), Processo 828789827 (FAZENDA VÉDICA MAHARISHI), Processo 828902585 (MAHARISHI HONEY) e Processo 828789851 (AGRICULTURA ORGÂNICA VÉDICA MAHARISHI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;