Santo Antonio de Pádua Alimentos

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 007114540 (SANTO ANTONIO), Processo 821681389 (DOCES SANTO ANTÔNIO), Processo 829908994 (SANTO ANTONIO), Processo 770368778 (SANTO ANTONIO) e Processo 826003613 (SANTO ANTONIO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;