M MUSYL

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903868180 (MUSILE+). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe reivindicada. Incluída a ressalva [película protetora] para "protetor de tela para dispositivos móveis", e a ressalva [adaptadas exclusivamente para alto-falantes] para "estantes para alto-falantes". Excluída a expressão "indústria e comércio de", haja vista designar serviços.