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Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: nº 911717463 (MEDITERRANÉE) e 911756809 (MEDITERRANÉE CAFÉ). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818367083 (M MEDITERRANEO BUFFET), Processo 819201162 (M MEDITERRANEO BUFFET), Processo 819097772 (M MEDITERRANEO SHOPPING FESTA), Processo 828640599 (M MEDITERRANEO BUFFET SHOPPING FESTA), Processo 816993203 (BUFFET MEDITERRANEO) e Processo 819201170 (M MEDITERRANEO BUFFET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;