FABERGE

Teor da publicação

Em exame de disponibilidade do sinal, foram identificadas anterioridades potencialmente colidentes ?Faberge?, marca constante de três registros na classe. Esclareça se o depositante e os titulares de referidas marcas pertencem ao mesmo grupo econômico, demonstrando-o com documentos hábeis, notadamente os documentos constitutivos das pessoas jurídicas envolvidas, não bastando a mera declaração. Vale ressaltar que são consideradas integrantes do mesmo grupo econômico pessoas físicas ou jurídicas, desde que uma esteja sob a direção, controle ou administração da outra. Adverte-se que, caso não reste suficientemente demonstrado o pertencimento ao mesmo grupo econômico, o sinal em exame pode incorrer em infringência do inciso XIX do art. 124 da LPI. Alternativamente, pode-se proceder à transferência de titularidade, por petição própria, de modo que o sinal em exame e as anterioridades potencialmente colidentes possam pertencer à mesma pessoa física ou jurídica.