PRODUTOS BOA CICA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 200041509 (CICA), Processo 820653799 (CICA), Processo 200039717 (CICA), Processo 820653802 (CICA), Processo 826888372 (CICA), Processo 007546955 (CICA) e Processo 902916483 (CICA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;