ILHABELLA

Teor da publicação

Protocolo: 850180187351 (02/07/2018) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Titular(es): CASSOL MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA Procurador: Edemar Soares Antonini Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: comércio de artigos de porcelana (através de qualquer meio). Produtos/serviços não renunciados: Comércio (através de qualquer meio) de revestimentos de assoalhos