LACTOPURE

Teor da publicação

Protocolo: 850180185110 (29/06/2018) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Titular(es): FRIESLANDCAMPINA NEDERLAND B.V. Procurador: David do Nascimento Advogados Associados Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: lactose que não seja como matéria prima para alimentos para bebes ou que não seja para a indústria de alimentos para bebes. Produtos/serviços não renunciados: Ingredientes para alimentos para bebês, em particular materiais não processados com base em laticínios, i