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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301150000308 (27/05/2015) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Cancelada a anotação de indisponibilidade do presente processo, publicada na RPI 2318 em 09/06/2015, conforme decisão anexada ao Ofício nº 153/2018-eme da 19ª Subseção Judiciária, 3ª Vara Federal de Guarulhos, referente aos Autos nº 0005922-85.2014.403.6119 - CAUTELAR FISCAL. Controle de documentos SEI nº 52402.004260/2018-62.
Sobre a marca
- Titular
- BRAZILIAN COLOR INDUSTRIA E TINTAS E VERNIZES LTDA
- 58.809.203/0001-03
- Procurador ou escritório
- Gomes e Santana
- Data de depósito
- 19 de agosto de 2008
- Classe de Nice
- Classe 02
Histórico de despachos
7Deferimento da petição
Deferimento da petição
- RPI nº 2481JudicialEsta publicação24/07/2018
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Notificação de procedimento judicial
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.
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