Fritop Torcedor

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 823578305, 823578313, 908647913, 908647964, 908648430e 908648618 e 908648642. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908541350 (TORCIDA), Processo 819851183 (TORCIDA), Processo 816981256 (TORCIDA), Processo 825072611 (TORCIDA PELLET), Processo 907900933 (TORCIDA PIMENTA MEXICANA), Processo 840057717 (TORCIDA PIMENTA MEXICANA) e Processo 907872859 (TORCIDA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;