Café Patrocínio - Autêntico do Cerrado

Teor da publicação

A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A expressão "Autêntico do Cerrado" é slogan publicitário, visto que qualifica o produto a ser protegido pelo sinal reivindicado, realçando-o e valorizando-o aos olhos do consumidores, explicitando, assim, um apelo de cunho propagandístico. Pedido incurso na vedação contida no Inciso VII, do Art. 124, da LPI.