PORTO SEGURO CAPITAL

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818169311 (PORTO SAÚDE PORTO SEGURO), Processo 818186801 (PORTO SEGURO SEGUROS PROTEÇÃO TOTAL), Processo 006718868 (PORTO SEGURO), Processo 816219281 (PORTO SEGURO), Processo 829308857 (PORTO SEGURO) e Processo 829308725 (PORTO SEGURO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;