X3

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 910608881 (X3), 910609101 (X3) e 910609144 (SAGE X3). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827542828 (SYSTEM X3) e Processo 910608954 (SAGE X3). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Indeferido o pedido pelo §1º do art. 129, tendo em vista as provas de pré-uso trazidas pela opoente através da petição de oposição nº 850160024632. Art. 129. A propriedade da marca adquire-se pelo registro validamente expedido, conforme