MOTA PAN

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816698775 (MOTTA), Processo 818845759 (P.A.N.), Processo 817140247 (PAN), Processo 004021720 (PAN), Processo 007160836 (PAN), Processo 817837710 (MOTTA), Processo 823712753 (PAN), Processo 824116429 (POMONA PAN), Processo 004046951 (POMONA PAN), Processo 817281851 (CAFÉ MOTTA), Processo 816698767 (MOTTA), Processo 817904697 (PAN) e Processo 820190780 (PAN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.