PHONECAT

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900446889 (CAT CANAIS ABRIL DE TELEVISÃO), Processo 902129902 (CAT) e Processo 830014179 (CAT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inseridas a ressalva [acesso a] ao item "serviços de fornecimento de sites" para melhor adequação à classe requerida. Inserida a ressalva [requeridos] ao item "todos os serviços nesta classe são relacionados ou referentes à internet, ou fornecidos on-line pela internet" para melhor compreensão.