SAUDE DO HOMEM
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850170255140 (10/10/2017) Petição (tipo): Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (376.1) Titular(es): COMMEL IND DE PRODUTOS ALIMENTICIOS NATURAIS LTDA Procurador: Francisco Leite de Oliveira Filho Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou A decisão do Presidente do INPI em recurso encerra a instância administrativa, nos termos do parágrafo 3º do art. 212 da LPI.
Sobre a marca
- Titular
- COMMEL IND DE PRODUTOS ALIMENTICIOS NATURAIS LTDA
- 09.176.511/0001-33
- Procurador ou escritório
- Leitte Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 4 de dezembro de 2008
- Classe de Nice
- Classe 05
Histórico de despachos
6- RPI nº 2479PetiçãoEsta publicação10/07/2018
Decisão de não conhecer da petição
Recurso não provido (decisão mantida)
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.