STAR LUB
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850170116985 (24/05/2017) Petição (tipo): Manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (376.1) Titular(es): RIBEIRÃO COMERCIO DE LUBRIFICANTES LTDA Procurador: Somarca Assessoria Empresarial S/C Ltda. Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou A decisão do Presidente do INPI em recurso encerra a instância administrativa, nos termos do parágrafo 3º do art. 212 da LPI.
Sobre a marca
- Titular
- RIBEIRÃO COMÉRCIO DE LUBRIFICANTES LTDA
- 74.212.994/0001-46
- Procurador ou escritório
- SOMARCA Propriedade Intelectual
- Data de depósito
- 20 de julho de 2004
- Classe de Nice
- Classe 04
Histórico de despachos
11Notificação de procedimento judicial
Ato de prejudicar petição
- RPI nº 2479PetiçãoEsta publicação10/07/2018
Decisão de não conhecer da petição
Recurso não provido (decisão mantida)
ANOTADA A TRANSFERENCIA.
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
SOBRESTADO o exame de pedido de transferência, observando o disposto no complemento.
OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.