JEA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830232230 (GEA), Processo 730039854 (GEA), Processo 819841943 (GEA), Processo 819841935 (GEA), Processo 007567006 (GEA), Processo 830079483 (GEA), Processo 819841900 (GEA) e Processo 828887381 (GEA GROUP). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;