VI BOLOS DA VOVÓ

Teor da publicação

A marca reproduz D'AVÓ SUPERMERCADOS LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900148365 (EU VI!), Processo 906236940 (SIGNORINA BOLOS DA VOVÓ), Processo 908423390 (CHEF CHANTILLY BOLOS DA VOVÓ), Processo 906556961 (BOLO DA VOVÓ TEREZA Bolos Caseiros), Processo 819657484 (VI) e Processo 909230749 (D´avó Hiper). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetí