IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: A marca reproduz D'AVÓ SUPERMERCADOS LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900148365 (EU VI!), Processo 906236940 (SIGNORINA BOLOS DA VOVÓ), Processo 908423390 (CHEF CHANTILLY BOLOS DA VOVÓ), Processo 906556961 (BOLO DA VOVÓ TEREZA Bolos Caseiros), Processo 819657484 (VI) e Processo 909230749 (D´avó Hiper). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
RPI 2478
03/07/2018