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Teor da publicação

Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do(s) registro(s) impeditivo(s). Vale ressaltar que a relação de grupo econômico entre empresas deve ser comprovada por meio de documento hábil, não sendo aceita a mera declaração, autorização ou, ainda, o fato de ambas as sociedades possuírem, como sócios, pessoas físicas em comum. As alegações constantes nas petições protocolizadas e juntadas ao pedido de registro de marca em exame são insuficientes para provar relação de grupo econômico entre as empresas titulares do signo em tela e da anterioridade 830315347 (PENTAIR).