Sociedade Brasileira de Psicologia Positiva

Teor da publicação

Protocolo: 850180045931 (20/02/2018) Petição (tipo): Cumprimento de exigência [em processo de registro] (340.15) Titular(es): ANTÔNIO JOSÉ LOUREIRO DA SILVA Procurador: José Marciano da Silva Neto Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;