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Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824045882 (FREE ZONE), Processo 826830641 (FREE AVANT), Processo 821246011 (FREEDOM), Processo 826332625 (FREE FLEX), Processo 813916593 (FREE BOX), Processo 811479447 (FREE), Processo 826332617 (FREE NEXO) e Processo 007144652 (FREE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;