ACQVA MINERAL NATURAL

Teor da publicação

Protocolo: 850180163786 (11/06/2018) Petição (tipo): Cópia reprográfica simples (824.3) Requerente(es): A.M. ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA LTDA Procurador: ANEL MARCAS E PATENTES EIRELI

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A marca é constituida por expressão de caráter descritivo, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva; Retificação do indeferimento publicado na RPI 2468, de 24/04/2018, para correção do elemento nominativo conforme apresentação mista reivindicada.

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Protocolo: 850180134716 (14/05/2018) Petição (tipo): Correção de dados no processo devido a falha do interessado (378.1) Titular(es): A.M. ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA LTDA Procurador: ANEL MARCAS E PATENTES EIRELI Detalhes do despacho:Promovida a correção do elemento nominativo conforme apresentação mista reivindicada.