BELUGA CERVEJARIA

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 829509020 (BELUGA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829339213 (BATATA BELUGA), Processo 829339221 (BELUGA BAR E RESTAURANTE), Processo 819496251 (BELUGA), Processo 829339264 (BELUGA BAR E RESTAURANTE), Processo 829339256 (BELUGA BAR E RESTAURANTE), Processo 829339248 (BELUGA BAR E RESTAURANTE), Processo 829339280 (BELUGA BAR E RESTAURANTE), Processo 829339272 (BELUGA BAR E RESTAURANTE) e Processo 829509038 (BELUGA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de caus