IPAS024
Indeferimento do pedido
Detalhes do despacho: Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 829509020 (BELUGA). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829339213 (BATATA BELUGA), Processo 829339221 (BELUGA BAR E RESTAURANTE), Processo 819496251 (BELUGA), Processo 829339264 (BELUGA BAR E RESTAURANTE), Processo 829339256 (BELUGA BAR E RESTAURANTE), Processo 829339248 (BELUGA BAR E RESTAURANTE), Processo 829339280 (BELUGA BAR E RESTAURANTE), Processo 829339272 (BELUGA BAR E RESTAURANTE) e Processo 829509038 (BELUGA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Promovida a adequação da especificação com a exclusão de: ?320002?.
RPI 2476
19/06/2018