ELGI ALWAYS BETTER.

Teor da publicação

A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901154369 (ELGIN), Processo 901154415 (ELGIN), Processo 901287717 (ELGIN), Processo 903538717 (ELGIN), Processo 003189279 (ELGIN), Processo 903538733 (ELGIN), Processo 903538962 (ELGIN), Processo 901287652 (ELGIN), Processo 901287687 (ELGIN) e Processo 901287695 (ELGIN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;