LIBERTY `N` FREEDOM

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 825834767 "LIBERTY BLUE", 827868766 "LIBERTY", 901241326 "LIBERTY-SE", 903271354 "LIBERTY KALIMO", 818465646 "FREEDOM" e 825490472 "FREEDOM". A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 815939000 (FREEDOM), Processo 908910568 (Liberty Art Brothers), Processo 814333737 (FREEDOM), Processo 821421255 (LIBERTY) e Processo 814333745 (FREEDOM). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;