FAZENDA SANTA HELENA ESPECIALIDADES ORGÂNICAS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 200012835 (SANTA HELENA), Processo 821064967 (SANTA HELENA), Processo 830185895 (SANTA HELENA), Processo 800264150 (SANTA HELENA), Processo 902680226 (SANTA HELENA LIGHT), Processo 822083361 (SNACKS SANTA HELENA), Processo 823466469 (CAFÉ SANTA HELENA DE GOIÁS) e Processo 812111419 (SANTA HELENA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;