LUPE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita marca de alto renome LUPO, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz nome de empresa, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902078763 (LUPO), Processo 120000062 (LUPO), Processo 902078844 (LUPO), Processo 902099507 (LUPO) e Processo 006903410 (LA LUPE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, a